O ex-prefeito de Ipiranga de Goiás Alex do Gás deixa o mandato com uma inadimplência junto ao TCM de aproximadamente 12 meses sem prestar contas de aproximadamente de R$15.000.000.00 (Quinze Milhões de reais) além de deixar o município endividado segundo o setor jurídico.

Após tomar conhecimento da atual situação financeira e administrativa do município no teor de um ofício de Número 015/2025 exarado pelo Secretário de Administração BALATAZAR LUIS DA SILVA NETO, onde o mesmo informou ao atual prefeito que o município se encontra inadimplente junto ao TCM/GO, a quase um ano sem prestar contas desde do mês de março de 2024, além de pendencias menores nos fundos de gestão (FMs e FUNDEB)

Além do ex-prefeito não prestar contas ao TCM/GO, verificou -se que os procedimentos de dispensa de licitações eram realizados apenas de maneira proforme no sistema do TCM/GO dando a aparência que os procedimentos teriam sidos realizados de acordo com a lei de licitação nos termos do artigo. 75 da lei 14.133/21, que exige que se de publicidade dos atos para que todas as pessoas pudessem participar e ter o direito de vender seus produtos para a prefeitura.

Quando na realidade era feito em desacordo com a lei, não havendo publicação de nada no portal da transparência, sem cotação de preços e consequentemente sem qualquer concorrência.

Um mecanismo segundo o jurídico que permitia que o ex-prefeito comprasse sem licitação   ou dispensa de quem ele bem entendesse e com preço que fosse combinado.

Tudo está sendo apurado mediante auditoria operacional instaurada em sede do Controle Interno visando apurar possíveis responsabilidade no âmbito administrativo dos agentes públicos envolvidos.

Outro fato que chamou a atenção segundo o setor jurídico é que a contadora embora contratada para realizar os serviços de contabilidade e tenha recebido pelos serviços em realizar junto ao TCM as prestações e contas não o fez nos termos do contrato, informado pelo próprio TCM.

Segundo ainda informado pelo próprio TCM a prefeitura municipal não presta contas desde março de 2024, o fundo municipal da saúde desde setembro de 2024 e o Fundeb desde novembro de 2024, fundo municipal de educação deste novembro de 2024

Diante desta situação baseado nas informações do TCM na data de 27 de janeiro de 2025 junto a Secretaria de contas de gestão o atual prefeito BALTAZAR LUIZ DA SILVA, no teor do oficio 022/2025, denunciou o caso ao TCM e solicitou a realização de uma tomada de contas especial nos termos do artigo 178 do regime interno do TCM visando a apuração da responsabilidade sem prejuízo de que o fato também ser´[a comunicado ao

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL E DELEGACIA DE CRIME CONTRA A FAZENDA PUBLICA- DERCAP, HAJA VISTO TER SIDO DETECTADO INDICIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DE OBRAS PUBLICAS E OUTRAS.

SEGUE O RECIBO DA DENUNCIA JÁ PROTOCOLADA DE ACORDO OS FATOS.

Fonte: Setor jurídico da prefeitura municipal de Ipiranga de Goiás

Informou TVC Brasil de Noticias