Balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), relativo ao primeiro ano do programa Lixão Zero, mostra que 76,01% dos municípios estão regulares ou em processo de regularização para encerramento dos respectivos lixões. Os municípios em situação irregular representam 20,33%. 

O relatório informa também que nove municípios (3,66%) se declararam isentos, sob argumento de que já faziam a disposição ambientalmente correta dos resíduos sólidos antes da edição do decreto estadual 10.367/23, que criou o programa Lixão Zero. 

O decreto 10.367/23 foi elaborado pelo Governo de Goiás com o objetivo de ajudar os municípios a se adequarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que, por sua vez, estipulou que 02 de agosto de 2024 era o prazo-limite para que todos os municípios brasileiros deixassem de fazer o descarte em lixões. 

"Nós atribuímos o avanço no processo de adesão ao Lixão Zero, ao longo de 2024, aos esforços da Semad para divulgar o programa, informar e auxiliar os municípios", afirma a secretária Andréa Vulcanis. “Cada prefeitura precisa fazer um esforço para conseguirmos ser referência nessa transição”, disse Vulcanis.

A divulgação, de acordo com o relatório, aconteceu em pelo menos 70 reuniões ao longo do ano (com consórcios ou prefeituras), entrevistas, participações em eventos, em lives, podcasts, publicação de duas cartilhas e de cinco vídeos explicativos no canal da Semad no Youtube. Além do atendimento via Whatsapp. 

Lixão Zero

O programa "Lixão Zero" foi dividido em duas fases: a de transição e a definitiva. Na transição, todos os municípios tinham o dever de redirecionar (até 02 de agosto de 2024) os resíduos para um aterro sanitário próximo e com licença ambiental, além requerer na Semad a licença para encerramento do lixão, cercar a área e iniciar a reabilitação dela. Em paralelo, apresentar o programa de coleta seletiva implantado. Os que não têm devem apresentar um plano para implantação de coleta seletiva com metas progressivas.  

A fase definitiva terá um componente inédito, que é o Estado assumindo a titularidade em parceria com os municípios para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. As soluções a serem construídas nessa fase vão partir do modelo de regionalização do saneamento básico, cujas regras já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (lei complementar 182/2023).

O Governo de Goiás contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para elaborar a modelagem da prestação regionalizada dos resíduos sólidos urbanos, em razão da expertise que o banco já tem no assunto. Existe uma comissão técnica do Estado (formada por representantes da Semad, Celgpar, Goiás Parcerias, Agência Goiana de Regulação e Procuradoria-Geral do Estado) que vai monitorar o processo e prestar o auxílio que for necessário, inclusive avaliando os produtos que forem entregues pelo BNDES

imagem ilustrativa 

Itapaci está entre os municípios irregulares

Itapaci apesar de ter sido feito um empréstimo para essa finalidade os recursos foram gastos em obras, bem como a praça Laviola, praça das crianças, estádio municipal aterro onde está sendo feita as casas populares a custo zero entre outras.

Informou TVC Brasil de Noticias