O ex-deputado Daniel Silveira voltou para a prisão nesta terça-feira (24) por ter violado regras da liberdade condicional. Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aponta que o político violou o toque de recolher com retorno para casa durante a madrugada e mentiu em novo depoimento à Justiça.

Entre as regras estabelecidas para condicional, o ex-deputado precisava usar tornozeleira eletrônica e cumprir toque de recolher - entre 22h e 6h -, mas o último ponto foi descumprido. Silveira passou por audiência de custódia na manhã desta terça-feira para justificar o descumprimento das regras mas, segundo a decisão de Moraes, ele mentiu.

“O sentenciado teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais, tendo, porém, optado por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia no endereço do Condomínio Granja Santa Lucia, 8 - Pedro do Rio, Petrópolis, de maneira que preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à JUSTIÇA”, diz trecho da decisão do ministro.

Moraes também definiu que pelo descumprimento, Silveira cumprirá o restante da pena em regime fechado, no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Por meio de nota, a defesa de Silveira afirmou que o ex-deputado está com problemas renais desde o mês de julho, informado a Moraes. Os advogados também questionaram a decisão do ministro afirmando que não houve intimação prévia.

Os advogados do político ainda argumentaram, por meio de nota, que a posição é “desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional”, e que vão abrir uma denúncia contra a posição junto a autoridades internacionais.

A condenação de Silveira

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito. Ele iniciou o cumprimento da pena em 2022 e passou para o regime semiaberto em outubro deste ano, mas agora teve o benefício revogado.

Na decisão mais recente, Moraes voltou a pontuar as regras que deviam ser cumpridas pelo ex-deputados. Haviam sido estabelecidas:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• toque de recolher, entre 22h e 6h;
• busca por uma ocupação em até 15 dias desde o início do benefício;
• comparecimento às segundas-feiras;
• proibição no uso de redes sociais;
• proibição de conceder entrevistas ou manifestações a jornais ou blogs sem autorização judicial;
• proibição de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos;
• proibição no uso de arma de fogo;
• proibição em frequentar cerimônias, festas ou homenagens em unidades militares;
• passaporte retido e proibição de que se tentasse obter e um novo;
• proibição de contato com outros investigados no mesmo caso.

Informou TVC Brasild e Notícias