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Itapaci, GO
Um assunto que esta viralizando nos meios de noticias do país é a taxa de lixo, prefeitos de diversas cidades traz a ideia em discursão para cobrir despesa da coleta e manutenção de veículos.
Em diversas cidades de maior porte a taxa de lixo já existe, bem como a taxa de esgoto e iluminação pública.
Uma maneira que prefeituras arrumaram para arrecadar imposto, isso para cobrir despesa de mão de obra, frota a manutenção da mesma.
Assunto em Goiânia pelo atual prefeito eleito Sandro Mabel e também na cidade de Rio Verde.
Vereadores da Cidade tentam aprovar um projeto de lei, a chamada TAXA |DO LIXO.
A propositura que institui a “Taxa de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos” foi aprovada em primeira votação na última quinta-feira (12). Ao todo, 15 vereadores votaram a favor e 5 contra. Agora, na manhã desta sexta-feira (13), o texto vai à segunda votação.
Vale ressaltar que o lixo tem sido um problema para diversas prefeituras que não cumpriram com as novas regras vigente, O ATERRO SANITÁRIO.
Segundo informações em goiás 53 cidades ainda se quer entraram com o projeto do aterro sanitário, entre essas cidades esta Itapaci, que mesmo com um empréstimo milionário para essa finalidade dentre outras não fez ainda em que se refere na estrutura física do aterro sanitário.
ATERRO SANITÁRIO NO BRASIL:
Uma novela de dezenas de capítulos, e tudo começou em 2014, onde vencia um dos primeiros prazos para que cidades se adaptassem a seus aterros sanitários.
Novela de dezenas de capítulos
Em 2 de agosto, o Brasil não deveria mais ter lixões.
É o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) ao estabelecer prazos para o cumprimento da norma, de acordo com o tamanho dos municípios.
Em 2024, ano que marca o limite de tempo para as prefeituras realizarem as adaptações necessárias, o país ainda mantém esses depósitos de lixo a céu aberto, sem qualquer tipo de controle ambiental, sanitário ou de segurança.
Levantamento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento, do Ministério das Cidades, mostra que 1,5 mil lixões continuavam funcionando em 2022, ano de coleta dos dados.
De acordo com a regra original, os rejeitos — lixo que não pode ser reaproveitado — deveriam ter destinação final ambientalmente adequada até o último dia de 2014.
Em 2015, o prazo geral foi prorrogado para 2020. No entanto, para os municípios que possuem uma política local sobre o tema e serviços saneamento básico com as contas equilibradas, a data-limite era maior, entre 2021 e 2024 — neste último ano, restavam os municípios que possuíam menos de 50 mil habitantes em 2010.
O problema é foco de atenção dos senadores, que neste ano promoveram audiências públicas sobre o tema. Logo na primeira reunião do ano, em fevereiro, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) revelou que a meta de extinção dos lixões não seria cumprida.
Ainda são encaminhados para esse tipo de depósito irregular 15% dos rejeitos e 40% dos resíduos em geral no país, disse o senador Confúcio Moura (MDB-RO), responsável pelo relatório que avaliou ações de saneamento básico do governo federal em 2023.
Os números são baseados em dados oficiais, segundo o documento.
“Mais uma vez, esse prazo não será cumprido (...) Os principais problemas são a falta de capacidade dos municípios de arcarem com o custo da disposição adequada de resíduos e a cobrança pelos serviços. A maioria dos municípios não cobra ou cobra por meio de uma taxa associada ao IPTU, que não pode ter sua receita vinculada [a despesa pré-determinada]”, destaca o senador no documento.
A competência da gestão dos resíduos é dos municípios, mas de forma integrada com União e estados, segundo a legislação.
Confúcio Moura considera que o destino adequado, em aterros sanitários, é caro. Com estruturas de engenharia e profissionais qualificados, os aterros sanitários impermeabilizam o solo, tratam o chorume para evitar vazamento e fazem monitoramento ambiental.
Além disso, permitem o reaproveitamento do lixo em energia elétrica, assunto que foi discutido em duas audiências públicas da CMA, nos dias 7 e 21 de maio, após requerimento do senador Jorge Seif (PL-SC). Ele citou o grande número de lixões ainda em atividade, que, segundo estimativa da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), pode chegar a 3 mil.
— Ou seja, além de não ser a destinação correta, poluem, e poderíamos usar todo esse lixo para fazer algo positivo, como energia — defendeu o senador.
Em debate, o superintendente-executivo da Abrema, André Galvão, afirmou que os aterros sanitários podem gerar energia elétrica a partir do biogás gerado pelo lixo e também o biometano, que é um biocombustível. Segundo ele, há 37 aterros sanitários produzindo energia elétrica no país, e quatro produzindo biometano. O método foi alvo de divergência nas reuniões por envolver a queima dos resíduos.
De acordo com a Abrema, a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos municípios com menos de 50 mil habitantes não melhorou desde 2021. A associação elabora o Índice de Sustentabilidade de Limpeza Urbana (ISLU), que representa a aderência das prefeituras a essa política.
Segundo a edição de 2023 do levantamento, a destinação correta do lixo nesses municípios em 2022, por região, foi de:
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reconhece que a construção de aterros não é sempre viável. Nesses casos, prevê que outras soluções podem ser adotadas, observadas normas técnicas do poder público.
Para fortalecer as ações das prefeituras, o governo federal anunciou no final de 2023 o valor de R$ 1,7 bilhão para gestão de resíduos sólidos entre 2023 e 2026, no âmbito do Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). O investimento ocorrerá na forma de despesa orçamentária ou financiamento em parcerias público-privadas.
No Orçamento de 2024, a União está autorizada a transferir para ações específicas para gestão de resíduos R$ 102 milhões aos municípios, que ainda não foram desembolsados. Já os parlamentares do Congresso Nacional possuem R$ 1,8 milhões de emendas individuais para o setor.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), porém, cita a falta de recursos federais e o prazo exíguo como empecilhos à eliminação dos lixões e aterros controlados. Também afirma que a política federal vem sendo construída ao longo dos anos sem levar em conta as complexidades inerentes à gestão municipal de resíduos, gerando obrigações aos municípios, porém sem criar as condições necessárias para que estes consigam adequar o manejo de resíduos sólidos.
A CNM aponta ainda como dificuldade extra o veto presidencial ao apoio técnico e financeiro da União e dos estados aos municípios para implantação da disposição final adequada de rejeitos em aterros. Esse apoio estava previsto no projeto que deu origem à Lei 14.026, de 2020 (Marco do Saneamento Básico).
Enquanto o prazo legal para a extinção dos lixões não é cumprido, projetos de lei em tramitação no Senado buscam aperfeiçoar a gestão dos resíduos sólidos no país. Em março, os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 775/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que celebra a Semana do Lixo Zero, para promover ações educativas acerca do descarte de resíduos sólidos. O texto agora é analisado pelos deputados.
Os senadores também apresentaram neste ano propostas que buscam garantir mais investimento no setor ou propõem regras para descarte adequado de materiais.
Os valores das taxas que pretendem cobrar do usuário são variáveis de acordo com a cidade, em Rio Verde o Valor no projeto é de R$19,50 (Dezenove reais e cinquenta centavos) para residências e R$41,00 (Quarenta e um reais) para empresas, a conta seria vinculada a conta de água.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Verde é contrária ao projeto devido à realidade financeira do município e da população residente na cidade. Segundo o procurador-geral do município, Dr. Vinícius Fonsêca Campos, se não for cobrada a taxa, o município poderá ser penalizado.
Infrormações dos dados - Senado Federal / Legislativo de Rio verde
Informou TVC Brasil de Noticias
