O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), realizou mais de R$ 11,5 bilhões em pagamentos de benefícios previdenciários e de proteção social dos militares entre janeiro de 2022 e outubro de 2026. O levantamento reúne os valores executados pelo Plano Financeiro, pelo Plano Previdenciário e pelo Fundo de Proteção Social dos Militares (FPS), responsável pelo pagamento da remuneração dos militares na inatividade e das pensões militares.

Do total, aproximadamente R$ 7,72 bilhões correspondem ao Plano Financeiro; R$ 907,8 milhões, ao Plano Previdenciário; e R$ 2,95 bilhões, ao FPS. Os valores consideram os pagamentos realizados ao longo do período, conforme os registros financeiros do Instituto. O Plano Financeiro concentra o pagamento dos benefícios dos servidores que ingressaram no serviço público estadual até 31 de maio de 2012. Já o Plano Previdenciário, organizado em regime de capitalização, atende aos servidores que ingressaram a partir de 1º de junho de 2012 e aos respectivos dependentes.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que os números demonstram a dimensão da responsabilidade do Governo do Tocantins com a previdência estadual e a proteção social dos servidores. “São recursos que garantem o pagamento de aposentadorias e pensões e asseguram tranquilidade aos servidores que dedicaram anos de trabalho ao serviço público, além de seus familiares. Nosso compromisso é manter uma gestão responsável, com transparência e respeito aos direitos dos beneficiários”, pontua.

Proteção social dos militares

Instituído pela Lei Estadual nº 4.129, de 5 de janeiro de 2023, o Fundo de Proteção Social dos Militares (FPS) passou a responder pelo pagamento da remuneração dos militares na inatividade e das pensões militares. A criação do fundo estabeleceu a separação desses pagamentos dos recursos destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-TO), que atende aos servidores civis.

Em fevereiro de 2023, os militares inativos e pensionistas foram migrados para uma folha específica do FPS. Até então, esses pagamentos eram realizados no âmbito da estrutura do Plano Financeiro. A mudança possibilitou identificar separadamente os recursos destinados ao Sistema de Proteção Social dos Militares.

Concessão de benefícios

Os relatórios de gestão do Igeprev também apresentam dados sobre a concessão de novos benefícios. Em 2022, foram concedidos 1.300 benefícios, entre aposentadorias, reformas, reservas remuneradas e pensões por morte. No primeiro semestre de 2023, o Instituto contabilizou 593 novas concessões: 467 aposentadorias, duas reformas, 59 reservas remuneradas e 65 pensões por morte. No mesmo período, foram realizadas 890 revisões, procedimento distinto da concessão de novos benefícios.

Em 2025, foram concedidos 983 novos benefícios previdenciários e realizadas 486 revisões, conforme os resultados apresentados pelo Instituto na divulgação de sua audiência pública de 2026.

Os quantitativos correspondem aos períodos identificados nos respectivos documentos de gestão. Como não abrangem todos os anos e meses do intervalo analisado, não representam o total de novas concessões entre janeiro de 2022 e outubro de 2026.

Transparência e acompanhamento

A presidente do Igeprev, Bárbara Mendes, explica que a organização dos pagamentos em diferentes planos permite acompanhar a destinação dos recursos e os compromissos assumidos pelo Instituto. “A gestão previdenciária exige planejamento contínuo e controle dos recursos para atender às particularidades de cada regime. Por isso, trabalhamos com o monitoramento dos pagamentos e a organização das informações financeiras, que também permitem à sociedade acompanhar a aplicação dos recursos públicos”, afirma.

Os dados integram os registros financeiros e os relatórios de gestão do Igeprev, instrumentos de acompanhamento da execução dos pagamentos e das atividades previdenciárias. O Instituto disponibiliza informações sobre sua gestão, os planos previdenciários e os resultados institucionais em seus canais oficiais.