BRASÍLIA – Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada em abril de 2026 pelo deputado federal Amom Mandel, está sacudindo os bastidores do Congresso Nacional e das câmaras municipais de todo o país. O projeto propõe uma mudança radical na estrutura legislativa brasileira: o fim do salário fixo para vereadores em cidades com até 30 mil habitantes.

A medida visa transformar o cargo de vereador na função de "conselheiro municipal". Em vez de uma remuneração mensal garantida, esses representantes passariam a receber apenas uma ajuda de custo proporcional às sessões realizadas, aproximando o mandato de um serviço comunitário voluntário.

Os Pilares da Proposta

De acordo com o texto articulado em Brasília, a reforma não se limita apenas ao corte de gastos, mas busca uma reestruturação do poder local através de cinco eixos principais:

1. Extinção do Salário Fixo: Substituição por ajuda de custo por sessão em municípios de pequeno porte.
2. Transformação em Conselhos: As câmaras passariam a atuar como conselhos comunitários eleitos.
3. Redução de Custos Operacionais: Corte em cargos comissionados e verbas de gabinete.
4. Participação Popular Direta: Implementação de orçamento participativo obrigatório para pelo menos 10% da receita municipal.
5. Proteção à Minoria: Mecanismos para impedir que a base do prefeito silencie parlamentares da oposição.

"O modelo atual foi desenhado para beneficiar quem se vende. Muitos vereadores não estão lá para fiscalizar, mas para negociar cargos", afirmou o deputado Amom Mandel em nota oficial.

Impacto Nacional

Se aprovada, a PEC terá um efeito cascata em aproximadamente 70% dos municípios brasileiros. Dados recentes indicam que o Legislativo municipal consome cerca de R$ 12 bilhões por ano em recursos públicos. A economia gerada seria redirecionada, por força da lei, para áreas essenciais como saúde e educação local.

O Caminho no Congresso

Apesar do forte apelo popular, a proposta enfrenta um caminho árduo. Para começar a tramitar oficialmente, a PEC precisa das assinaturas de, no mínimo, 171 deputados federais. Até o momento, o autor afirma ter o apoio de um grupo de 20 a 30 parlamentares.

Prós e Contras em Debate:

• Defensores: Argumentam que a medida combate a profissionalização da política e o uso da vereança como fonte de renda, além de moralizar o uso do dinheiro público.
• Críticos: Especialistas e associações de municípios alertam para o risco de enfraquecimento da fiscalização sobre os prefeitos. Sem salário, a função poderia ficar restrita apenas a pessoas ricas ou que dependam de favores políticos, dificultando a participação de cidadãos comuns.

O texto final da proposta deve ser formalizado ainda esta semana, prometendo ser um dos temas mais polêmicos do calendário legislativo de 2026.

Informou TVC Brasil de Noticias