Uma das professoras da rede Municipal de ensino do município de Pilar de Goiás usou as redes sociais para expor sua indignação contra a atual situação que tem vivenciado no município.

Segundo o relato dela em vídeo, a gestão atual através de um projeto de lei encaminhado para a Câmara Municipal com o objetivo de diminuir a carga horaria dos professores e consequentemente seus salários.

Ela ainda relata que a maioria dos vereadores votaram a favor do projeto e que hoje ela está sentindo na pele a desvalorização da classe.

Ela ressalta sobre os vereadores que votaram a favor, pois a maioria recebeu votos dos professores no município.

A TVC buscou junto aos meios jurídicos informações sobre o assunto:

Um prefeito pode tomar tal decisão?

Sim, um prefeito pode reduzir a carga horária dos professores, mas essa redução deve ser acompanhada da redução proporcional do salário. No entanto, essa redução não pode ser feita de forma arbitrária e unilateral. Existem regras e limites que precisam ser observados. 

Análise:

• Redução proporcional:

Se a carga horária de um professor é reduzida, o salário correspondente também pode ser reduzido na mesma proporção. Isso significa que menos horas de trabalho equivalem a menos remuneração. 

• Irredutibilidade de vencimentos:

A Constituição Federal garante a irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos, mas essa garantia não impede a redução da remuneração quando há redução da carga horária. 

• Limites e condições:

A redução da carga horária não pode ser feita de forma abusiva ou unilateral. A decisão deve ser justificada e baseada em critérios objetivos, como a diminuição do número de alunos ou a necessidade de reorganização do serviço público. 

• Observância de normas:

É fundamental que a redução da carga horária respeite as normas estabelecidas em lei, contratos de trabalho e acordos coletivos. 

• Possibilidade de negociação:

Em alguns casos, a redução da carga horária pode ser fruto de negociação entre o município e os professores ou seus representantes, buscando um acordo que atenda aos interesses de ambas as partes. 

• Direito de recusa:

O professor tem o direito de não aceitar a redução da carga horária e, caso não haja acordo, a prefeitura pode optar por demitir o professor, pagando as devidas indenizações. 

Recomendações:

• É importante que a prefeitura avalie cuidadosamente a necessidade da redução da carga horária e busque alternativas que minimizem os impactos negativos para os professores. 
• É fundamental que a prefeitura dialogue com os professores e seus representantes antes de tomar qualquer decisão sobre a redução da carga horária, buscando um entendimento mútuo. 
• Em caso de dúvidas ou conflitos, é recomendável buscar orientação jurídica especializada. 

Vale aqui salientar que o Poder Legislativo poderia ter impedido tal acontecimento, já que um projeto foi votado para que isso pudesse se tornar realidade no município.  

 o video citado esta em nossa plataforma no instragram 

@tvcbrasiloficial 

Informou TVC Brasil de Notícias