A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) aprovou, na manhã desta quarta-feira (12/2), o projeto de lei 1.119/2024, de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). A proposta autoriza o órgão jurídico a transferir, anualmente, R$50 mil reais para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

Segundo o texto, as despesas decorrentes da aplicação da norma serão custeadas pelo orçamento da DPDF. Além disso, a atualização do valor do recurso financeiro deve ser baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses anteriores à transferência. A proposta, agora, segue para análise de outras comissões.

Os membros da Comissão também aprovaram o Calendário Anual de Reuniões da CFGTC em 2025. Está prevista a realização de encontros regulares, com periodicidade mensal, ao longo de todo o ano.

Presidência

A reunião de hoje é a primeira realizada pela Comissão de Fiscalização este ano. O deputado Iolando (MDB) assume a presidência do colegiado para o biênio 2025-2026, substituindo a deputada Paula Belmonte (Cidadania) que passa a fazer parte da composição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa como 2ª vice-presidente.

No evento, o deputado Max Maciel (Psol) destacou o trabalho da parlamentar durante o biênio 2023-2024 em que ocupou a presidência da Comissão. O distrital enfatizou a criação do Observatório Cidadão, uma plataforma que permite fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

“A condução da deputada Paula Belmonte nesses dois últimos anos foi extremamente importante. Sob o seu comando, surgiu o Observatório Cidadão, onde a população do Distrito Federal pode acessar informações sobre o governo. É um passo importante para a transparência, controle e lisura do processo e dos recursos públicos”, frisou Maciel.

Belmonte também ressaltou o avanço da Comissão de Finanças na simplificação do sistema de compra de alimentos para merenda escolar que facilitou o trabalho da Secretaria de Educação. “A questão da merenda escolar é muito significativa, um legado dessa comissão”, salientou.