O prefeito de Guarinos JJUNIO decretou estado calamidade pública no município devido às fortes chuvas que atingem a região.

O ato foi assinado na assembleia legislativa e comunicada pelo então deputado WAGNER NETO na tarde desta ultima terça-feira (14)

Com a medida tomada o governo municipal poderá ter suporte necessário em eventuais acontecimentos devido às fortes chuvas que cai  na região.

 Os níveis dos rios subiram consideravelmente nos últimos dias colocando em risco a população e ribeirinhos, as consequências se agravam a cada dia.

A força das águas já afetou cabeceiras de pontes na zona rural colocando em risco motoristas e pedestres.

Situações graves já aconteceram no passado, bem como a danificação da ponte da Go 439, sobre o Rio Cabaçal que corta a cidade ao meio, a ponte está em risco e interditada parcialmente.

Sendo assim a situação pode se agravar caso as chuvas não parem.

Decreto de calamidade pública:

O que você precisa saber

Um estado de calamidade pública é uma declaração oficial feita por um governo para reconhecer uma situação de emergência que causa danos significativos à vida, à saúde, à segurança ou ao bem-estar da população. Essa declaração permite que o governo mobilize recursos e tome medidas extraordinárias para enfrentar a crise.

Quando um estado de calamidade pública é declarado?

Geralmente, um estado de calamidade pública é declarado em situações como:

 * Desastres naturais: Terremotos, furacões, inundações, secas e outros eventos climáticos extremos.

 * Epidemias e pandemias: Surtos de doenças infecciosas que se espalham rapidamente e causam um grande número de casos e mortes.

 * Acidentes graves: Acidentes industriais, vazamentos de substâncias tóxicas, explosões e outros eventos que causam danos ambientais e à saúde pública.

 * Conflitos armados: Guerras, conflitos civis e outras formas de violência que levam à destruição de infraestruturas, deslocamento de populações e perda de vidas.

Quais são as consequências da declaração de um estado de calamidade pública?

A declaração de um estado de calamidade pública pode ter várias consequências, incluindo:

 * Mobilização de recursos: O governo pode liberar fundos emergenciais para atender às necessidades da população afetada, como alimentos, água, abrigo e assistência médica.

 * Implementação de medidas extraordinárias: O governo pode adotar medidas como a requisição de bens e serviços, a restrição de direitos individuais e a mobilização de forças de segurança para garantir a ordem pública.

 * Cooperação internacional: O governo pode solicitar ajuda de outros países e organizações internacionais para enfrentar a crise.

Quais são os seus direitos durante um estado de calamidade pública?

Se você estiver vivendo em uma área que foi declarada em estado de calamidade pública, é importante que você conheça seus direitos. Em geral, você tem direito a:

 * Informação: O governo deve fornecer informações claras e precisas sobre a situação e sobre as medidas que estão sendo tomadas.

 * Assistência: Você tem direito a receber assistência humanitária, como alimentos, água e abrigo, se necessário.

 * Proteção: Você tem direito a proteção contra a violência e a discriminação.

Obs:

É importante ressaltar que as regras e os procedimentos específicos podem variar de acordo com o país e a legislação local.

Informou TVC Brasil de Noticias