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O Governo do Espírito Santo firmou contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar um estudo de viabilidade técnica sobre a possibilidade de implementar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de novas unidades prisionais no Estado.
A iniciativa integra o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo (PPI/ES), coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes). O estudo tem como finalidade identificar as microrregiões que poderão ser contempladas pelo projeto, além de analisar a viabilidade técnica, econômica e jurídica para a execução da PPP.
O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, ressaltou a importância do estudo para garantir que o projeto seja estruturado de forma técnica e eficiente, atendendo às demandas do sistema prisional do Estado. "É um passo estratégico integrado ao processo de modernização do sistema, com ampliação da capacidade e melhorias na gestão e operação. Iniciativa que traz inovação, eficiência e segurança”, destacou Ferraço.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, ressaltou os benefícios da Parceria Público-Privada na gestão das novas unidades. "Estamos buscando um novo modelo de gestão que dará mais celeridade a essa estruturação com a contrapartida do ente privado ao que se refere à construção e organização administrativa dessas unidades. Nesse caso, firmando uma parceria com critérios muito bem definidos, uma vez que será uma proposta de gestão mista. A segurança dessas estruturas permanece com a Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) e com toda a coordenação da Secretaria da Justiça (Sejus)", disse Pacheco.
Objetivos do estudo
A Fundação Getúlio Vargas terá a tarefa de avaliar os aspectos como localização ideal das unidades prisionais com até 2.400 novas vagas ao todo, custos de construção e operação, impacto social e econômico das novas instalações e o modelo mais eficiente para a parceria.
O contrato prevê que os estudos referentes à viabilidade técnica-operacional, econômico-financeira, jurídico-institucional, engenharia e plano de negócios sejam entregues em até seis meses. Com a conclusão do estudo de viabilidade, os resultados nortearão as decisões sobre a implantação da Parceria Público-Privada, incluindo os critérios para um possível edital de licitação.
Escopo do projeto
Caso o projeto seja viabilizado, caberá ao parceiro privado assumir a construção de uma até três novas unidades prisionais, acompanhadas da aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para o seu funcionamento.
O parceiro também será responsável pela manutenção e conservação de toda a infraestrutura das unidades e pelo fornecimento de insumos essenciais, como água, gás liquefeito de petróleo (GLP) e energia elétrica, assim como a gestão do sistema de esgotamento sanitário. Além disso, caberá ao parceiro a provisão de alimentação para os detentos.
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