O Conselho Estadual sobre Drogas (Coned), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), realizou reunião ordinária, na terça-feira, 10, para iniciar o planejamento junto à Superintendência Regional da Receita Federal, de ações de enfrentamento e fiscalização de cigarros eletrônicos. A sessão também contou com a participação, por videoconferência, de representantes do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas da cidade de Santarém, no oeste paraense, para debater ações de prevenção à dependência química na região.

Os representantes da Receita Federal, Clédis Souza e José Valente, explicaram como o órgão atua na fiscalização de cigarros eletrônicos a partir de análises de risco e da realização de operações para identificar e coibir a fabricação e comercialização desses produtos em território paraense. A RF atua com base na lei 10.677, de 29 de agosto de 2024, que proíbe o uso, a comercialização, a importação e produção de quaisquer Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) ou de qualquer outro produto similar.

Os conselheiros e os servidores da Receita Federal acordaram que, no começo de 2025, será formado grupo direcionado para o enfrentamento do uso do cigarro eletrônico a partir das informações apuradas pelo órgão federal e também pelas denúncias encaminhadas pelo Coned.

Ainda na reunião, os representantes do Conselho de Políticas Sobre Drogas de Santarém debateram sobre o apoio e orientação do Coned a capacitações e fiscalizações em centros terapêuticos na cidade, além de reforçar parceria com a Secretaria de Justiça para ações em comunidades ribeirinhas e indígenas.

Ao final, o vice-presidente do Coned, Edwin Junior, agradeceu aos conselheiros pelo trabalho realizado durante o ano, lembrando de eventos como a Semana Paraense de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e a participação no Fórum Nacional de Políticas Sobre Drogas .

“O Conselho continua realizando atividades que trazem resultados significativos para a sociedade, em ações de prevenção, fiscalização e articulação de políticas públicas que combatem a dependência química e suas consequências”, reiterou o vice-presidente do Conselho, Edwin Junior.