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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte para criar uma campanha permanente de estímulo à inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), ao Projeto de Lei PL 3012/24, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP).
A relatora concordou com a importância da iniciativa de criar oportunidades iguais para todos no esporte. "O projeto pretende sensibilizar a sociedade sobre o potencial dos atletas com deficiência, capacitando profissionais do esporte para atender às necessidades desse público e eliminando barreiras físicas e comportamentais", afirmou a deputada.
Daniela Reinehr, no entanto, optou por uma nova redação para a proposta com o objetivo de atualizar a terminologia utilizada. O substitutivo troca a palavra "integração", prevista no texto original, por "inclusão".
"O conceito de 'integração' não é mais adequado para refletir a perspectiva atual sobre a inclusão de pessoas com deficiência", explicou a relatora. "Já a palavra 'inclusão' é mais precisa e abrangente, pois enfatiza a participação plena e igualitária de todos os cidadãos, independentemente de suas condições", continuou.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
