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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) públicos compartilharem entre si laboratórios, equipamentos, instalações, conhecimento de pesquisadores e equipes por meio de ato administrativo ou termo de cooperação técnica.
Atualmente, a Lei de Inovação só permite esse intercâmbio por meio de contratos ou convênios.
"A alteração reduz entraves administrativos e permite maior agilidade nas parcerias institucionais voltadas à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação", afirmou o relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR).
Conceito
O projeto também atualiza o conceito de ICT na Lei de Inovação para deixar claro que apenas instituições com capacidade técnica e infraestrutura adequada poderão ser enquadradas nessa categoria.
Segundo Ramos, a definição atual permite que instituições sem atuação efetiva em pesquisa e desenvolvimento disputem recursos públicos destinados à ciência, tecnologia e inovação.
"As alterações sugeridas para a definição de ICT tornam o conceito mais preciso e reduzem ambiguidades quanto ao enquadramento dessas instituições", disse.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é um substitutivo de Ramos ao Projeto de Lei 1386/26, do deputado Ricardo Galvão (Rede-SP).
Ramos fez alterações de redação no texto original.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça, e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
