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Após um mês de inaugurado, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta segunda-feira, 22, uma reunião de avaliação do funcionamento do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), na sede do órgão, em Rio Branco.
O encontro teve como objetivo analisar os primeiros resultados da atuação do centro, identificar desafios operacionais e alinhar estratégias para garantir ainda mais eficiência, agilidade e humanização no atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Participaram da SEASDH, o titular da pasta João Paulo Silva, secretária-adjunta, Sandra Amorim, diretores de Direitos Humanos, Joelma Pontes, de Assistência Social, Siomary Benevides, de Planejamento, Washington Camelo, psicólogas e assistentes sociais que atuam no centro e Defensoria Pública do Acre (DPE/AC).
João Paulo destacou a necessidade da integração entre as instituições para assegurar a proteção das vítimas e de suas famílias. Também ressaltou a necessidade de aproximar o Caica dos municípios, por meio de encontros com secretários municipais e demais atores da rede de proteção, com o objetivo de apresentar o funcionamento da unidade e alinhar estratégias de atuação conjunta.
Entre os participantes estão representantes da Polícia Federal e de outras forças de segurança, que contribuirão para o aperfeiçoamento dos fluxos de encaminhamentos e para o fortalecimento do acesso de crianças e adolescentes atendidos no centro aos serviços de proteção e assistência.
“O Caica é um feito histórico e representa um marco para a política de proteção à infância no Acre, um espaço que salva vidas. Estamos acompanhando de perto seu funcionamento para garantir que cada criança e adolescente receba atendimento digno, acolhedor e especializado. A integração da rede é fundamental para que possamos oferecer respostas rápidas e efetivas diante das situações de violência”, afirmou João Paulo Silva.
A coordenadora-geral do Caica, Emily Derze, apresentou um relatório de atividades e informou que atualmente, 70 estudantes do Instituto São José estão sendo acompanhados pela equipe multidisciplinar da instituição.
Segundo ela, o centro já realizou mais de 100 atendimentos entre acolhimentos, escutas especializadas, demandas dos Conselhos Tutelares, orientações e encaminhamentos à rede de proteção, reforçando o compromisso com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Durante o encontro, o promotor de Justiça Iverson Bueno, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), reafirmou o compromisso da instituição com a proteção de crianças e adolescentes.
“O Ministério Público é parceiro dessa iniciativa e reconhece a relevância do Caica como um espaço de acolhimento, escuta qualificada e garantia de direitos. Seguiremos atuando de forma integrada com o governo do Estado e com os demais órgãos da rede de proteção para fortalecer esse trabalho e assegurar respostas cada vez mais efetivas às crianças, adolescentes e famílias que necessitam desse atendimento”, afirmou o promotor.
Inaugurado em maio deste ano, o Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente transformou o Acre no oitavo estado brasileiro a implantar esse modelo de atendimento especializado, sendo o primeiro da Região Norte a reunir de forma integrada todos os serviços da rede de proteção em um mesmo local.
O espaço oferece atendimento psicológico, assistência social, acompanhamento jurídico, perícia médica, atendimento de saúde, suporte do Conselho Tutelar, além da atuação conjunta do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Polícia Civil e Instituto Médico Legal (IML).
A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, priorizando a escuta protegida e o atendimento humanizado.
Ao final da reunião, os participantes reafirmaram o compromisso de fortalecer continuamente os fluxos de atendimento e a atuação integrada da rede de proteção, garantindo que o Caica se consolide como referência no acolhimento e na defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Acre.
A avaliação periódica do funcionamento da unidade faz parte da estratégia do governo do Estado para assegurar a qualidade dos serviços prestados e ampliar o acesso da população a políticas públicas de proteção, cuidado e promoção dos direitos humanos.
O Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente funciona na Avenida Brasil, nº 439, no Centro de Rio Branco, ao lado do Casarão, de segunda a sexta, das 8 às 17h.
Disponível 24 horas por dia, o telefone (68) 99229-7991 é o canal do Caica para recebimento de denúncias e informações sobre casos de violência ou violação de direitos de crianças e adolescentes, assegurando resposta ágil e encaminhamento à rede de proteção especializada.
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