O Judiciário goiano suspendeu liminar que concedia isenção de Imposto de Renda a um homem, com base em alegações de doença grave supostamente relacionada ao desastre com o Césio-137, ocorrido em Goiânia, em 1987. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, nesta terça-feira (15), e ocorre após a descoberta de possíveis fraudes no laudo médico apresentado. Ao todo, a medida se estende a 644 sentenças que concederam o mesmo benefício.

A suspensão foi pedida pela Goiás Previdência (Goiasprev) e pelo Estado de Goiás, após a Operação Fraude Radiotiva, que investiga uma série de fraudes em benefícios decorrentes do acidente com o Césio-137, no Estado. Na peça, o Cebrom, especializado em Medicina Oncológica e que teria emitido o documento, confirmou que o médico citado não fazia parte do corpo clínico dele. Também afirmou que o laudo não era autêntico. 

O desembargador ainda determinou que os efeitos de outras centenas de decisões proferidas em processos com atuação dos advogados investigados na operação (644, ao todo) fossem suspensos. O presidente do TJ disse, ainda, que “a continuidade dos efeitos das decisões questionadas gera um risco concreto à ordem, à economia e à segurança pública”. De acordo com ele, “o Judiciário não pode ser utilizado de maneira fraudulenta para obtenção de isenções fiscais indevidas”.