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Justiça JUSTIÇA

MPGO ACRESCENTA PEDIDO EM DENÚNCIA E JUSTIÇA TORNA VEREADOR DE RIALMA RÉU PELO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS

O vereador na época foi afastado da presidência do Poder Legislativo

15/05/2024 às 23h07
Por: TVC ITAPACI BRASIL Fonte: Ministério Publico
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Ilustrativa
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A Justiça acolheu aditamento (acréscimo) feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) à denúncia oferecida contra o vereador e ex-presidente da Câmara de Rialma Israel Matozinho, incluindo a acusação de prática do crime de lavagem de capitais ao processo. Com a decisão de recebimento do aditamento, o vereador passa a ser réu também por este crime e o processo foi redistribuído e vai tramitar na Vara Especializada de Crimes de Lavagens de Capitais.

Na denúncia inicialmente oferecida contra o vereador, foi sustentado que ele fez denúncia à Polícia Militar Ambiental, informando a prática do delito de supressão de vegetação sem a devida licença ambiental, ocorrido em uma fazenda no município de Rialma. Posteriormente, Israel compareceu ao local e abordou a pessoa responsável pelo desmatamento. Utilizando-se da sua função de vereador, conforme a denúncia, coagiu a pessoa a lhe transferir R$ 16 mil, sob a ameaça de que, caso não o fizesse, chamaria a imprensa e iria até ao Ministério Público.

Sob a promessa de que o vereador faria uma interferência no processo administrativo ambiental que seria instaurado, o envolvido fez depósitos bancários na conta de um supermercado localizado na cidade de Nova Glória, cujo proprietário, à época, era Márcio Rhangel Silva Sousa. Os depósitos dos valores exigidos, assim como a posterior transferência para a conta da empresa MI Produções, pertencente ao vereador, estão devidamente comprovados nos extratos bancários dos réus, detalha a denúncia.

Relativamente a estes fatos iniciais, Israel Matozinho e Márcio Rhangel foram denunciados pelo crime de concussão – previsto no artigo 316 do Código Penal –, que é cometido quando um funcionário público usa o cargo para exigir vantagem indevida. Ofereceram a denúncia os promotores de Justiça Tommaso Leonardi e Pedro Schmitt e a promotora Bárbara Scarpelli.


Promotores argumentam que transferência de valores buscou dissimular transações


No pedido de aditamento da denúncia, os promotores ponderaram que as transferências de valores exigidas pelo vereador Israel foram realizadas de forma fracionada e para empresa situada em outro município para dissimular as transações e dificultar possíveis investigações.

O acréscimo à denúncia teve ainda parecer favorável do promotor Everaldo Sebastião de Sousa, que atua perante a Vara Especializada de Crimes de Lavagens de Capitais. Segundo ponderou, os denunciados ocultaram e dissimularam a natureza, origem, propriedade e movimentação dos valores provenientes do crime de concussão.

“Assim sendo, a competência da referida Vara específica é absoluta, em razão da matéria, ou seja, todos os processos que envolvam as Leis n. 12.850/13 e 9.613/98 deverão ser processados e julgados perante as Varas dos Feitos Relativos à Organização”, apontou o promotor em seu parecer, justificando a redistribuição do processo.

Em razão da acusação, o vereador chegou a ser afastado do cargo, mas conseguiu decisão judicial para retornar a ele. O MP já recorreu dessa decisão e, no aditamento, foi feito novo pedido de afastamento, que será apreciado pelo novo juiz.  (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

 (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Link da matéria no site do Ministério Público

https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/mpgo-acrescenta-pedido-em-denuncia-e-justica-torna-vereador-de-rialma-reu-pelo-crime-de-lavagem-de-capitais

 

Informou TVC Brasil de Notícias

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