A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece as punições para o descarte irregular de lixo em vias públicas e outros locais proibidos. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri e relatada por Marcelo Queiroz, agora segue para análise do Senado Federal.

O texto prevê multas mais rigorosas para quem for flagrado jogando lixo onde não é permitido. Para pessoas físicas, a penalidade varia de 1 a 10 salários mínimos. Já para empresas, os valores podem ser ainda maiores, indo de 5 a 100 salários mínimos.

Além das multas, o projeto também permite responsabilização civil, administrativa e até penal, dependendo da gravidade da infração.

A proposta altera pontos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei de Crimes Ambientais, com o objetivo de reforçar a fiscalização e tornar mais rígidas as punições já existentes.

Segundo o autor, a medida busca combater problemas recorrentes nas cidades, como entupimento de bueiros, enchentes e a poluição ambiental causada pelo descarte irregular de lixo.

Apesar da aprovação na Câmara, a medida ainda não está em vigor. O projeto precisa passar pelo Senado antes de virar lei e valer em todo o país.

Hoje, algumas cidades já aplicam multas com base em legislações locais, mas a proposta quer padronizar e ampliar essas punições em nível nacional.

Fique atento: se aprovado também no Senado, jogar lixo em locais proibidos pode trazer consequências bem mais pesadas.