Por: TVC BRASIL DE NOTICIAS
Todos os anos, um ritual se repete em centenas de prefeituras brasileiras: o presidente da Câmara Municipal posa para fotos ao lado do Prefeito, entregando um cheque simbólico com o saldo que "sobrou" do orçamento do Legislativo. O gesto, vendido como "economia de dinheiro público", esconde uma realidade menos nobre: o destino desse recurso — que pode chegar aos milhões — torna-se um mistério para o contribuinte assim que entra no caixa geral da Prefeitura.
O duodécimo é o repasse mensal obrigatório que o Executivo faz ao Legislativo para garantir sua independência. Calculado com base na receita tributária do ano anterior, esse valor tem limites constitucionais que variam de 3,5% a 7% (conforme o tamanho da população).
Quando a Câmara não gasta todo o recurso, ela é obrigada por lei a devolver o excedente ao Poder Executivo até o fim do ano fiscal. É aqui que o rastro do dinheiro se perde.
Diferente de uma emenda parlamentar, onde o gasto é carimbado para uma obra específica, a devolução do duodécimo entra no "bolo" do Tesouro Municipal. Na prática, o prefeito pode usar esse montante para:
· Cobrir rombos de má gestão anterior;
· Pagar folha de pagamento atrasada;
· Custear gastos de publicidade institucional;
· Quaisquer outras despesas sem que o cidadão saiba que aquele recurso veio da "economia" feita pelos vereadores.
Especialistas em contas públicas alertam que a devolução excessiva pode, inclusive, mascarar uma falha de planejamento. Se sobrou muito dinheiro, ou a Câmara deixou de investir em fiscalização e transparência própria, ou o orçamento foi superestimado, retirando recursos que poderiam estar na saúde ou educação desde o início do ano.
Diante da desinformação dos contribuintes, surge um debate necessário: a criação de leis que permitam à Câmara a retenção ou o uso vinculado desses valores para o fortalecimento do próprio Legislativo ou de Fundos Municipais específicos.
"O dinheiro que sai da Câmara deveria ter um destino transparente. Hoje, ele vira um 'cheque em branco' nas mãos do Executivo, e o eleitor perde o controle social sobre o imposto que pagou", afirma um analista político consultado pela reportagem.
O que poderia mudar com uma nova legislação?
1. Criação de Fundos Especiais: Permitir que o saldo seja depositado em fundos da própria Câmara para reformas, modernização tecnológica ou construção de sedes próprias (evitando aluguéis caros).
2. Devolução Vinculada: Uma lei que obrigue o Prefeito a aplicar o valor devolvido exclusivamente em áreas indicadas pela Câmara (como um hospital específico ou reforma de escolas), com prestação de contas obrigatória.
3. Escola do Legislativo: Uso do recurso para educação política da população e treinamento de servidores, aproximando o cidadão da fiscalização das leis.
Defensores da lei atual argumentam que o dinheiro deve voltar ao Executivo porque é ele quem executa as políticas públicas. No entanto, enquanto a devolução for usada apenas como peça de marketing político e não como um investimento rastreável, o maior perdedor continuará sendo o contribuinte, que financia o sistema sem saber para onde o troco está indo.
Informou TVC Brasil de Noticias