O município de Guarinos localizado na Região Centro-Oeste do Brasil, no estado de Goiás atingiu uma nota considerada pelo especialista em ecologia excelente, 2400, mais que o dobro referente ao do ano passado.

Para o secretário de Meio ambiente José Carlos o resultado é fruto do empenho de todos para que ações relacionadas ao meio ambiente pudessem ser executadas.

O secretário também destacou o apoio do Poder Executivo e a liberdade de tomar decisões e parceria firmada.

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O ICMS Ecológico (ou ICMS-E) é uma ferramenta tributária brasileira brilhante que transforma a preservação ambiental em vantagem financeira para os municípios.

Não se trata de um novo imposto, mas sim de uma mudança no critério de distribuição do dinheiro que já é arrecadado pelos estados.

Como funciona a lógica?

Normalmente, o repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos Estados para os Municípios segue critérios como população, área e atividade econômica. O ICMS Ecológico adiciona o critério ambiental nessa conta.

• O Incentivo: Municípios que preservam suas matas, protegem mananciais ou gerenciam bem seus resíduos recebem uma fatia maior do bolo tributário.
• A Compensação: Ele serve como uma "recompensa" para cidades que possuem muitas Unidades de Conservação (parques, reservas) e que, por isso, enfrentam restrições para instalar indústrias ou expandir a agricultura.

Os principais critérios de avaliação

Cada estado tem sua própria legislação e critérios, mas os mais comuns são:

• Unidades de Conservação: Áreas protegidas federais, estaduais ou municipais.
• Saneamento Básico: Gestão eficiente de lixo (aterros sanitários) e tratamento de esgoto.
• Gestão de Águas: Proteção de bacias hidrográficas e matas ciliares.
• Combate a Incêndios: Estruturas de prevenção e controle de queimadas.

Por que ele é importante?

1. Justiça Fiscal: Cidades que "produzem água e ar puro" para o estado são remuneradas por esse serviço ambiental.
2. Estímulo à Criação de Reservas: Prefeitos passam a ver a criação de parques municipais não como "perda de terra", mas como geração de receita.
3. Desenvolvimento Sustentável: O recurso extra pode ser reinvestido em saúde, educação ou na própria gestão ambiental da cidade.

Curiosidade: O Paraná foi o estado pioneiro na implementação do ICMS Ecológico no Brasil, ainda no início da década de 1990. Hoje, a maioria dos estados brasileiros já possui leis similares.

Informou TVC Brasil de Notícias