Após quase cinco meses de enquadramento sob a Lei Magnitsky, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, tiveram os nomes retirados, na tarde desta sexta-feira (12), da lista de sanções do escritório do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (Ofac) responsável pelo controle de ativos no exterior. A medida consta de um comunicado publicado pelo governo de Donald Trump. 

A Lei Magnitsky é um mecanismo usado por Washington para punir unilateralmente agentes considerados envolvidos em violações de direitos humanos. Sua aplicação contra Moraes foi uma surpresa no meio jurídico do Brasil e de outros países. A ação foi articulada por familiares e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar intimidar o ministro na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado que culminou na condenação de Bolsonaro a 27 anos. 
 
Com a exclusão de Moraes e da esposa, deixam de valer todas as restrições financeiras e de circulação impostas ao magistrado. Moraes estava proibido de realizar transações em dólar, manter relações comerciais com entidades americanas ou ingressar e possuir bens em território dos EUA.  

As sanções aplicadas ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., empresa vinculada à família do ministro, também foram revogadas. 
 
Moraes foi incluído na lista em julho e a esposa em setembro, por iniciativa do governo Donald Trump. Na ocasião, a gestão republicana acusava o magistrado de violar direitos humanos ao relatar o processo da trama golpista. 

De lá para cá, além da medida desta sexta-feira, Trump também reviu o aumento da maior parte das tarifas aplicado contra produtos brasileiros e tem mantido contatos diplomáticos amistosos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  

Fonte: Jornal Diário de Goiás 

Informou TVC Brasil de Noticias