O foco da proposta é a redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Para evitar "insegurança jurídica", o relator também deixou expresso na proposta que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar. Pelo texto, se a pessoa for condenada por "exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%" da pena.

Esse seria o caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.

Inclusão na pauta

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a inclusão da matéria nesta tarde, após reunião do colégio de líderes. Segundo ele, o tema dominou os debates da Câmara ao longo do ano. "Nada mais natural do que chegarmos ao final do ano com a posição final da Casa”, disse.

"Nós votamos a urgência dessa matéria, respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir a o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de janeiro. Até porque para se tratar de alguma questão sobre essas penas, nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído", disse em declaração a jornalistas na Câmara.

A inclusão rendeu reclamações na base do governo no Congresso Nacional, uma vez que Hugo Motta não teria avisado o Planalto da intenção, ainda que tenha se reunido com a ministra Gleisi Hoffman, das Relações Institucionais, na véspera do anúncio.

Urgência e périplo

Em setembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto que anistia os condenados por atos antidemocráticos, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

O projeto passou, então, à relatoria de Paulinho da Força, que deu início a conversas para articular uma proposta que garantisse maioria na Câmara dos Deputados. Partidos do Centrão apoiavam o avanço da ideia de uma revisão das penas.

Além de os governistas rechaçarem a proposta, o relator enfrentou resistências na própria oposição. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendiam uma proposta de “anistia ampla, total e irrestrita”, e descartavam até então uma ideia de redução de penas.

A inclusão na pauta nesta terça-feira, entretanto, previu um acordo entre Hugo Motta e o PL (Partido Liberal) para que não fossem apresentados destaques. De acordo com o líder da bancada na Câmara, “este é um primeiro degrau” para caminhar em direção à anistia.

Fonte: CNN