A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT), acaba de lançar a cartilha “Protegendo nossos dados, respeitando nossos cidadãos – Proteção de dados pessoais para servidores públicos municipais”, um material desenvolvido especialmente para orientar os servidores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicação no dia a dia da administração pública.

Com linguagem simples e acessível, a publicação explica o que são dados pessoais e dados sensíveis, mostrando por que seu uso inadequado pode gerar sérios prejuízos ao cidadão e reforçando a responsabilidade do servidor público em cuidar dessas informações com zelo e segurança. O material também apresenta a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais e o Programa Municipal de Proteção de Dados Pessoais, iniciativas pioneiras que tornam o Rio de Janeiro referência na proteção e na governança de informações.

A LGPD assegura a todos os cidadãos o direito fundamental à proteção dos seus dados pessoais. A cartilha feita pela SMIT mostra como funciona esse trabalho integrado, realizado pelo Encarregado de Dados Geral, pelos Encarregados de Dados Setoriais e pelos Comitês de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, responsáveis por fortalecer a cultura de proteção de dados no município.

Mais do que um guia técnico, a cartilha é um convite para que cada servidor compreenda sua importância na preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos e se engaje na construção de uma gestão pública cada vez mais ética, segura e responsável.

A cartilha “Protegendo nossos dados, respeitando nossos cidadãos” já está disponível no site da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência .