Um projeto de lei de Número 018/2025 tramita no Poder Legislativo de Guarinos, trata-se da alteração do conselho municipal do meio ambiente assegurando a paridade do poder público e sociedade civil.

O projeto deu entrada no dia 02/08/2025 na sessão ordinária e foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Agora aguarda o parecer da referida Comissão para ser colocado em debate e votação.

Segue o projeto detalhado