Com o tema Caminhos para Inclusão, Acolhimento e Garantia de Direitos, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) realiza nesta quarta-feira (27), no Auditório do Sebrae, o I Seminário Estadual de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua, que tem como objetivo refletir sobre temas fundamentais voltados para essa população: direitos humanos e cidadania da população em situação de rua; sua relação com o sistema de justiça; e políticas de saúde e proteção social.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, destacou que é um seminário que já trabalha a inclusão, a abordagem, a proteção dessas pessoas que carecem da atenção do Poder Público. “A gente compreende também que essa abordagem precisa ser com a participação dessas pessoas. Estamos com Lucas, que faz parte dessa população; com Juruna, que também integra essa população em situação de rua, e todos os atores da Assistência Social que compõem a rede de proteção da assistência social, entendendo que ninguém pode ficar nessa condição de rua. Mas a gente precisa nesse momento desenvolver os direitos dessas pessoas e encaminhar para o mercado de trabalho para que a gente consiga emancipar essas pessoas que estão nessa situação de vulnerabilidade social”, afirmou a secretária.

Para a representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), Alyne Alvarez, esse Seminário, que é o primeiro em nível estadual sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua, abre uma discussão extremamente importante e oportuna, no momento em que o SUAS completa 20 anos. “Há 20 anos, essa política começou a se estruturar em virtude do Massacre da Sé, onde sete pessoas foram assassinadas, no dia 19 de agosto. Isso mobilizou a Política Pública a se estruturar para acrescentar esse público dentro das políticas. E em 2005, mobilizada em função desse massacre, a Lei Nº. 11.258, que alterou a lei orgânica da assistência social para acrescentar o serviço especializado voltado para a população em situação de rua”, lembrou.

E continuou: “Desde então todas as políticas vêm se estruturando no SUAS considerando essa população em virtude da necessidade de se garantir direito e de considerar dignidade dessa população, visando a superação dessa condição. E esse seminário abre essa discussão para sensibilizar as pessoas trabalhadoras e gestoras para, de fato, estruturar também, não só dentro do SUAS, dentro da Assistência Social, a efetivação dessas políticas, mas da interlocução com outras políticas setoriais, porque, enfim, a gente só consegue garantir direitos humanos a partir da interlocução e da intersetorialidade para a efetivação e garantia dos direitos humanos dessa população”.

O gerente executivo da Proteção Social Especial da Sedh, Albeno Mendonça Silva, pontuou que a realização do Seminário é um marco histórico para a Paraíba, tendo em vista que nunca houve debate sobre esse tema. “Vamos ter mesas diversas discutindo a política pública na parte jurídica, na parte da política de assistência e intersetorialmente para qualificar os profissionais, dar visibilidade dessa pauta, também garantindo a participação de usuários do serviço. Acho que a população em situação de rua é um desafio para a população brasileira que, pós-pandemia, teve um salto vertiginoso. Temos mais de 350 mil pessoas em situação de rua no Brasil; na Paraíba, são cerca de 1.800 pessoas vivendo nessa situação, os dados apontam um número ainda maior, tendo em vista que não temos sistemas suficientes para verificar a totalidade dessas pessoas. Então esse seminário vai conectar serviços profissionais e vai dar um direcionamento melhor dessa Política Pública para a gente reverter essa situação”, finalizou.