A secretária de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros, esteve presente no Seminário Nacional “Um novo capítulo da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas”, que contou com o lançamento do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento ocorreu nesta terça-feira (30), em Brasília, no ministério da Justiça e Segurança Pública e conta com agentes governamentais e sociedade civil organizada.

O evento faz referência ao Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas, um crime que envolve a exploração através de coerção, engano ou abuso de vulnerabilidade.

O Brasil adotou o símbolo internacional para conscientização sobre entre crime - a campanha Coração Azul, e no Maranhão, o enfrentamento ao tráfico de pessoas conta com um importante aliado: o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, presidido pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“O enfrentamento a este crime possui muitos desafios, tanto por sua complexidade, quanto por suas diversas formas de aliciamento e exploração. Pensando nisso, o Comitê tem como objetivo estabelecer diretrizes para articular e integrar instituições do poder público e da sociedade civil no enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme as normas nacionais e internacionais dos direitos humanos", afirmou a secretária de estado da Sedihpop, Lília Raquel de Negreiros.

O Plano possui vigência de quatro anos, de 2024 a 2028, é instrumento norteador das ações do Estado Brasileiro no tema e objetiva o fortalecimento da rede nacional de proteção de direitos para a devida cooperação entre órgãos governamentais, sociedade civil e demais entidades atuantes no tema. 

Para sua efetivação, o IV Plano Nacional foi elaborado por diversos atores, com intensa participação de representantes da sociedade civil, e tem como metas:
a) ampliar e aperfeiçoar a atuação dos órgãos envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas; 
b) fomentar a coordenação e cooperação entre os agentes envolvidos no combate a esse crime, em âmbito nacional, regional e internacional;
c) prevenir tal delito, mitigando os fatores de vulnerabilidade;
d) promover a proteção e a assistência às vítimas de tráfico, por meio de programas específicos, em especial de capacitação dos atores governamentais e não governamentais; e, finalmente,
e) fortalecer a repressão à prática desse ilícito, promovendo a responsabilização de seus autores.

Seja um aliado no combate e prevenção ao tráfico de pessoas. Disque 100 ou entre em contato com a Ouvidoria dos Direitos Humanos, pelo WhatsApp (98) 99104-4558.

O evento contou com a presença dos ministros de estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowisk; o ministro de estado das Relações Exteriores, o embaixador Mauro Vieira; e o ministro de estado do Trabalho e Emprego, Luís Marinho.