A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) garantiu a continuidade da licitação para atualização do anteprojeto da obra de contenção de cheias em Eldorado do Sul. Com a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na sexta-feira (18/7), será possível dar andamento à contratação da empresa para atualização do anteprojeto, essencial para adoção de medidas de proteção em crises meteorológicas. A licitação estava em fase final, quando foi suspensa por decisão cautelar em junho por questionamento a respeito da modalidade adotada – técnica e preço, em vez de apenas menor preço.

No recurso de agravo, a PGE-RS sustentou a validade do critério adotado no edital e destacou que a atualização do anteprojeto representa uma etapa fundamental para a segurança da população de Eldorado, uma das cidades mais afetadas pela enchente de 2024, com 90% do seu território inundado. Também constou no recurso que o rigor técnico será observado, pois o termo de referência para lançamento do edital exigia comprovação de qualificação técnica para participação no certame.

O conselheiro do TCE-RS, Estilac Xavier, reconheceu a urgência da matéria e reconsiderou a decisão, revogando medida cautelar que impedia a continuidade da contratação da empresa aprovada em licitação.

Sistemas de proteção contra as cheias

O sistema de proteção de Eldorado do Sul está entre os projetos prioritários contemplados pelo Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), que reúne R$ 6,5 bilhões da União, sob gestão compartilhada com o Estado. O fundo foi criado para financiar intervenções estruturais de controle de cheias em áreas de alta vulnerabilidade.

Entre os projetos mais avançados estão o Rio Jacuí (Eldorado do Sul) que, após análise do TCE, seguirá para a fase de conclusão da contratação para atualização do anteprojeto, e o do Arroio Feijó (Porto Alegre/Alvorada).

Outros projetos que estão em andamento são os sistemas dos rios dos Sinos e Gravataí, cujos estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) estão em análise pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam); do Rio Caí, cujo termo de referência está em fase de elaboração; e o do Taquari-Antas, que já teve seu termo finalizado, com definição dos produtos a serem executados.

Com os anteprojetos atualizados, será possível avançar para a contratação dos projetos executivos e das obras propriamente ditas. Todo o processo é acompanhado pelo Comitê Científico do Plano Rio Grande, formado por pesquisadores e especialistas que atuam na qualificação das ações estruturais voltadas à prevenção de desastres meteorológicos no Estado.

_{Texto: Ascom PGE
Edição: Secom}