O Governo do Tocantins, por meio do Comitê Gestor e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou nessa terça-feira, 1º, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, uma reunião para apresentar os ajustes finais da proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação. Ficou definido, no encontro, que a proposta será enviada para votação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em setembro deste ano.
Conforme apresentado, o novo PCCR terá efeito financeiro a partir do mês em que for aprovado na Aleto, com pagamento previsto para outubro. Entre as mudanças propostas, está a amplitude salarial que aumentará de 43% para 97%, chegando ao quinto melhor plano de carreira do Brasil e impactará cerca de 4,6 mil professores efetivos, que já passaram pelo estágio probatório.
A decisão de encaminhar a proposta em setembro está relacionada ao limite prudencial de gastos com pessoal, o que impede novos investimentos conforme as determinações dos órgãos de controle. O Governo do Tocantins já adotou todas as medidas necessárias para o reenquadramento, que deve ser confirmado no Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre, com publicação prevista para o final de agosto. Imediatamente após essa publicação, o novo PCCR será encaminhado à Aleto.
Compromisso do Governo do Tocantins
Durante a reunião, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho, representando o governador Wanderlei Barbosa, reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização da categoria. “Estamos concluindo a reunião com a determinação do governador Wanderlei Barbosa, que tem forte compromisso com os direitos dos servidores, com apreço especial a categoria da Educação. O PCCR estará pronto para ser encaminhado à Assembleia Legislativa no início de setembro, com previsão de votação ainda no mesmo mês e pagamento a partir de outubro”, destacou.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou a importância da reunião para os professores. “Este é um momento histórico. Como servidor de carreira e professor, espero por isso há muito tempo. É justiça sendo feita. Agora, com o compromisso do Governo do Tocantins e do Comitê Gestor, selamos esse avanço que será realidade a partir de setembro. Eu acredito que essa é a melhor notícia para a educação tocantinense”, frisou o titular da Seduc.
O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, participou da reunião e, na ocasião, afirmou que o Legislativo dará celeridade à tramitação do projeto. “Foi uma reunião produtiva. O governador Wanderlei Barbosa se comprometeu em fazer um resgate do plano de carreira dos nossos professores, não tenha dúvida de que quando chegar à Assembleia Legislativa nós daremos celeridade para votar o mais rápido possível, para atender esse anseio da categoria”, pontuou.
Representando a categoria, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet), José Roque Rodrigues Santiago, também avaliou o encontro como positivo. “Estamos fechando a proposta do nosso PCCR tão aguardado pela categoria, com encaminhamento para setembro e aprovação no mesmo mês. Caso até lá tudo esteja resolvido, com efeito financeiro também apartir de setembro. Compromisso do Grupo Gestor do Governo do Tocantins e da Assembleia Legislativa para a nossa categoria”, destacou.
Evolução salarial e tabela unificada
O novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação estadual traz avanços significativos para a categoria. A nova tabela será unificada e organizada conforme a titulação do docente, distribuída em 11 referências horizontais. Essa mudança torna mais fácil para o servidor identificar sua posição na carreira.
Todos os professores efetivos da rede estadual serão beneficiados com a evolução salarial, incluindo os 8.285 concursados, sendo 3.685 professores em estágio probatório e 4.600 efetivos estabilizados. A proposta abrange também os 6.533 servidores inativos da educação aposentados por paridade, que também serão beneficiados com os avanços do novo plano.
Os educadores especialistas, por exemplo, que estão atualmente em estágio probatório, representados na tabela como II - B e recebendo R$ 5.885,28, ao final do período legal para a efetivação, passarão a ganhar R$ 7.945,54. Já o professor normalista (Prono) doutor, que se encontra na letra H, com remuneração de R$ 8.839,57, passará a receber R$ 11.014,77. Pela proposta, os concursados da Educação Básica com doutorado chegarão ao final da tabela, na letra K, recebendo R$ 14.992,86.
Após a aprovação, o impacto financeiro do PCCR será de R$ 150.538.392,58 anuais, sendo que o montante adicional destinado à remuneração dos servidores efetivos ativos será de R$ 87.192.392,58 e de R$ 63.346.000,00 para o pagamento dos inativos.
Comissão Permanente de Gestão do PCCR
A comissão é composta por representantes da Seduc, das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Administração (Secad), do Planejamento e Orçamento (Seplan), além do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).