A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice de Almeida’ (Fundac) e a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) assinaram protocolo de normatização das diretrizes que garantirá atenção à população LGBTQIAPNB+ no âmbito do sistema socioeducativo. A portaria conjunta N°. 001/2025 foi publicada nesta sexta-feira (27) e coincide com o Mês do Orgulho LGBTQIA+, cujo marco é o dia 28 de junho.

O protocolo estabelece direcionamento e normatização do tratamento dispensado à população LGBTQIAPNb+ e irá instituir o “Guia de Atenção à População no Sistema Socioeducativo da Paraíba”, que tem por finalidade capacitar e orientar quanto à abordagem e à atuação dos profissionais em relação aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

De acordo com o presidente da Fundac, Flavio Moreira, o protocolo assegura que as orientações sexuais e identidades de gênero dos socioeducandos e servidores sejam protegidas. “Agradeço ao Governo do Estado, em nome da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana por privilegiar o sistema socioeducativo com essa parceria que busca cuidar da nossa população LGBTQIAPNb+ contra qualquer forma de violência e discriminação”, disse Flavio, lembrando que este é o terceiro protocolo do País com fluxo de atendimento para adolescentes privados de liberdade.

Segundo a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, o documento estabelece orientações para garantir os direitos de adolescentes e jovens - lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, não binários e demais orientações sexuais e identidades de gênero, em privação de liberdade, assegurando atendimento humanizado, com respeito à identidade de gênero e dignidade.

A parceria entre a Fundac e a Semdh foi firmada por meio de documento assinado na última quarta-feira (25) pela secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, e pelo presidente da Fundac, Flavio Moreira. Estiveram presentes ainda Andreina Villarim, coordenadora do eixo de Diversidade étnico-racial, gênero e orientação sexual da Fundac e a gerente de Direitos LGBTQIAPNB+ da Semdh, Laura Brasil.

Para Andreina Villarim, “a assinatura desse termo de pactuação, justamente no mês que celebramos as conquistas alcançadas e reafirmamos a importância da luta contínua por igualdade e respeito, é um marco significativo. Destaco a sensibilidade do presidente Flavio Moreira em reconhecer e valorizar as particularidades da diversidade humana, respeitando as diversas orientações sexuais e identidades de gênero”.