A Secretaria de Agricultura do Acre (Seagri) participou da oficina inaugural da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/Acre), promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com apoio técnico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O secretário adjunto de Agricultura e presidente da Caisan no Acre, Edivan Azevedo, representantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e de instituições parceiras acompanharam o evento online.

Durante a oficina, a apoiadora técnica da UFMG, Dynara Oliveira, apresentou o Decreto nº 11.821/2023, que estabelece os princípios, objetivos, eixos estratégicos e diretrizes para ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, com aplicação em todas as redes de ensino — públicas e privadas.

Como resultado das discussões da oficina, serão iniciados os encaminhamentos para elaboração de legislações estaduais e municipais que viabilizem a implementação do decreto, com foco na segurança alimentar e nutricional dos estudantes e da população acreana.

“Agora, vamos avançar com a legislação pertinente, tanto no âmbito estadual quanto no âmbito dos municípios, a fim de que criemos uma lei estadual que contemple essa questão da promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar”, destaca Edivan Azevedo.

A Seagri desempenha um papel fundamental na segurança alimentar, desde o fomento às atividades agropecuárias até a colheita e apoio ao produtor rural. Também é responsável pela execução dos programas de aquisição de alimentos nas esferas federal e estadual, com distribuição simultânea para famílias em situação de vulnerabilidade no estado.

Em parceria, outras pastas também atuam de forma integrada nesse projeto, como as secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), de Saúde (Sesacre) e de Educação e Cultura do Acre (SEE). “A SEE participa por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar [Pnae], com o projeto Prato Extra, que garante uma refeição adicional aos alunos da rede estadual, ampliando o alcance da alimentação escolar”, explica o secretário adjunto.

A Caisan marca um passo importante na articulação intersetorial para fortalecer a política de segurança alimentar e nutricional no Acre, com foco especial na promoção da saúde e do desenvolvimento dos estudantes por meio da alimentação adequada.

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