A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concedeu nesta quarta-feira (11) parecer favorável ao projeto que estabelece novos objetivos para as ações de conscientização da semana do Dia Nacional da Diálise — que é celebrado em agosto. Agora esse projeto de lei (PL 4.590/2020) segue para o Plenário do Senado.
A proposta, que teve origem em iniciativa do ex-deputado federal Ney Leprevost sobre doença renal, foi aprovada na CAS na forma de um substitutivo (texto alternativo) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O texto insere na Lei 14.650, de 2023, novos objetivos para as ações de conscientização (essa lei instituiu o Dia Nacional da Diálise). Os objetivos são os seguintes:
• garantir a universalização do acesso às diferentes modalidades de terapia renal substitutiva e aos medicamentos oferecidos pela assistência farmacêutica;
• promover a educação permanente dos profissionais de saúde, com vistas à qualificação da assistência prestada às pessoas com doença renal; e
• incentivar o desenvolvimento de projetos estratégicos, inclusive em parceria com instituições de ensino superior e institutos de pesquisa, destinados ao estudo e à incorporação de tecnologias no tratamento da doença renal.
— As ações de conscientização da população devem priorizar o controle dos fatores de risco e a prevenção da doença renal crônica, sem se limitar à promoção do tratamento. Embora amplamente disponíveis, os tratamentos para a doença renal crônica são de alto custo, demandando significativo volume de recursos — disse Damares Alves, relatora da matéria.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) defendeu a aprovação da matéria.
— Nós, que somos médicos, sabemos da importância de garantirmos acesso e tratamento adequado a doentes crônicos no nosso país. Principalmente, porque nós falhamos nas duas maiores causas de essas pessoas procurarem as nossas unidades de hemodiálise, que são hipertensão e diabetes. Precisamos de um grande programa, um programa realmente efetivo de educação em saúde, para que as pessoas se sensibilizem e controlem essas doenças nos seus estágios iniciais — afirmou.
De acordo com o texto original que havia sido apresentado na Câmara, esses novos objetivos seriam incluídos como diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde da Pessoa com Diagnóstico de Doença Renal. No entanto, segundo Damares Alves, a formulação e a implementação de políticas públicas no campo da saúde é competência do Poder Executivo, e não do Legislativo.
Além disso, de acordo com ela, o tema já é contemplado por um conjunto de normas infralegais editadas pelo Ministério da Saúde — como a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal e as Diretrizes Clínicas para o Cuidado ao Paciente com Doença Renal Crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Damares argumentou que foi por essa razão que ela optou por um substitutivo que inclui os objetivos na Lei 14.650, de 2023, que instituiu o Dia Nacional da Diálise. A data é celebrada anualmente na última quinta-feira de agosto.