A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 257/25, do deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), que inclui o bem-estar animal entre as prioridades de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente ( Lei 7.797/89 ).

A proposta busca direcionar recursos para projetos que promovam a proteção e o bem-estar animal e combatam maus-tratos, abandono e exploração, com ênfase na preservação de espécies nativas, proteção de habitats e campanhas de conscientização sobre direitos e proteção dos animais.

O relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), recomendou a aprovação da proposta. Ele disse que a medida fortalecerá políticas públicas voltadas à proteção animal, alinhando-se a princípios éticos e ambientais contemporâneos.

“A proteção e o bem-estar dos animais são fundamentais também por seu impacto direto na saúde pública e na conservação ambiental”, afirmou Laiola. “O abandono e os maus-tratos a animais podem resultar na disseminação de doenças zoonóticas e na degradação dos ecossistemas.”

Ponto semelhante em outro projeto
Em abril passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 3469/24 , do deputado José Guimarães (PT-CE), que, entre outros pontos, também altera a lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente para destinar recursos para projetos de proteção e manejo populacional de cães e gatos em municípios que tenham aderido ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.

A proposta de Guimarães aguarda agora análise dos senadores.

Próximos passos
O projeto de Delegado Bruno Lima tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei