O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) participou da primeira reunião nacional do recém-criado Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE), promovida de forma online na terça-feira, 20. O encontro foi o primeiro após o 36º Encontro de Defesa do Consumidor, realizado em São Paulo (SP), e reuniu representantes de Procons de diversas regiões do país, para dar continuidade às discussões iniciadas no evento.

Na ocasião, foi aprovado o Regimento Interno do colegiado e eleita sua Diretoria Executiva, composta por Luiz Orsatti (Procon/SP), presidente; Michele Alves (Procon/SC), vice-presidente; Ângelo Motti (Procon/MS), diretor executivo; e Alana Albuquerque (Procon/AC), diretora de Assuntos Jurídicos.

Durante o encontro, foram debatidos temas de grande relevância, como as dificuldades enfrentadas pelos consumidores no acesso a serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), projetos de lei sobre a padronização dos procedimentos sancionatórios e critérios de dosimetria de penalidades, além da audiência pública promovida pelo Procon/SP sobre os impactos da possível fusão entre as companhias aéreas Gol e Azul.

Também foram levantadas pautas regionais, como os desafios enfrentados por consumidores em áreas de difícil acesso e o atendimento às populações ribeirinhas e indígenas, com destaque para a importância de estratégias adaptadas à realidade amazônica.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos, assumida pela presidente do Procon/AC, tem a responsabilidade de prestar assessoria jurídica, elaborar pareceres técnicos, revisar contratos e garantir que os atos administrativos estejam em conformidade com a legislação vigente.

Para Alana Albuquerque, a eleição representa o reconhecimento nacional da atuação qualificada do Acre na defesa dos direitos do consumidor. “A criação do Colegiado Nacional de Procons estaduais é um marco inédito, que fortalece o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, promovendo maior articulação, uniformidade e poder de atuação conjunta entre os estados. A eleição do Acre para a Diretoria de Assuntos Jurídicos garante protagonismo ao Estado na formulação de políticas e diretrizes jurídicas em defesa dos consumidores”, destacou.

O presidente do Colegiado e diretor executivo do Procon/SP, Luiz Orsatti, também ressaltou a importância da iniciativa. “O colegiado é uma articulação inédita no país e vai ser estratégico para consolidar as boas práticas que objetivam o equilíbrio das relações de consumo, por meio de um conhecimento mais amplo sobre as características, hábitos e necessidades de consumo de todos os brasileiros. Compartilhando experiências, será possível articular soluções comuns em benefício de toda a população”, afirmou.

O próximo encontro do CNPE foi agendado para transcorrer durante o 1º Congresso Internacional dos Procons, em Santa Catarina, de 4 a 5 de junho. Na ocasião, serão eleitas as Diretorias Regionais que comporão o biênio do colegiado. A proposta é ampliar o diálogo institucional, com troca de experiências internacionais e debates sobre boas práticas e inovação nas relações de consumo.

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