O secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, João Alves de Albuquerque, participa, a partir desta quinta-feira (8) até o dia 9 de maio, da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ).

O evento reúne secretários e gestores do Sistema Prisional de todo o país. A programação inclui visitas técnicas às unidades prisionais do estado anfitrião — uma oportunidade para que o governo local apresente ações de ressocialização e demais políticas desenvolvidas pela Seris (Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas).

A 13ª Reunião Ordinária do CONSEJ reforça a "Ressocialização e fortalecimento da Polícia Penal" — assunto especialmente oportuno diante do processo de consolidação das Polícias Penais no cenário nacional.

Edição anterior

A edição anterior do encontro também foi realizada na região Nordeste, no estado do Piauí. Na ocasião, a 12ª reunião abordou temas como a atuação de órgãos de controle na fiscalização da execução penal; a importância dos comitês de políticas penais no contexto do Plano Pena Justa; e a parceria entre a Secretaria de Justiça do Espírito Santo (SEJUS-ES) e a Polícia Federal para o fortalecimento das ações integradas no sistema prisional. Tais discussões foram fundamentais para o avanço e consolidação das diretrizes do Plano Pena Justa em nível nacional.

O secretário João Alves destacou a relevância das pautas tratadas no 13º CONSEJ, considerando-as extremamente pertinentes ao atual momento vivido pelas polícias penais no país. Segundo ele, o reconhecimento e a consolidação dessa força reafirmam sua importância como um dos pilares da segurança pública.

Sobre a ressocialização, o secretário afirmou que essa política é hoje incontestável no Sistema Prisional Brasileiro, evidenciando o compromisso do sistema penitenciário com sua consolidação e apontando novos caminhos para os detentos. “E quem executa essa função no dia a dia? É o policial penal, que está na linha de frente. Entre suas atribuições, está também a tarefa de ressocializar”, pontuou.

João Alves ainda ressaltou que as reuniões ordinárias do CONSEJ são essenciais para a troca de experiências, divulgação de ações desenvolvidas pela Secretaria e incorporação de boas práticas de outros estados. “É uma experiência entre gestores que unifica conhecimentos e resulta em melhor entendimento entre os estados”, destacou.

Programação – 8 de maio

Estão inseridas as visitas no período da manhã ao Núcleo de Ressocialização da Capital e à Penitenciária de Segurança Máxima de Maceió (PSM2). Já no período da tarde, as visitas seguem ao Presídio de Segurança Máxima de Maceió (PSM3) e às obras da Cadeia Pública.

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Ascom-Seap/PB