A proposta que inclui na Constituição a garantia de educação inclusiva em todos os níveis como princípio do ensino teve nesta quarta-feira (7) sua segunda sessão de discussão no Plenário do Senado.

A PEC 52/2023 tem o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como primeiro signatário. Para ele, apesar dos esforços empreendidos no Brasil, persistem as desigualdades na oferta de educação inclusiva.

A proposta está sendo apreciada na forma do substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Em seu relatório, ela diz que a educação inclusiva já está amplamente prevista na legislação brasileira, e que a novidade da PEC é tornar esse direito um valor fundamental da ordem jurídica.

Para uma PEC ser aprovada, é preciso passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno. O quórum para a aprovação, em cada um dos turnos, é de no mínimo três quintos da composição da Casa, ou seja, 49 senadores.