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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza dispositivos da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação .
Entre outros pontos, o texto aprovado determina que a instituição financeira na qual os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) forem movimentados disponibilizará permanentemente, na internet, os extratos bancários referentes à conta, bem como as atualizações.
O colegiado aprovou o do substitutivo da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3339/21 , do ex-deputado Gastão Vieira (MA), conforme recomendação do relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Negromonte também promoveu ajustes no texto. Foi alterada na lei a menção exclusiva à Caixa e ao Banco do Brasil como os operadores do Fundeb. Assim, em vez dos nomes daqueles bancos, a lei mencionará “instituição financeira federal oficial”.
“É urgente a discussão desse tema, pois a não atualização de vários dispositivos legais poderá implicar significativas dificuldades na operacionalização do Fundeb”, afirmou Negromonte Jr.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também precisa ser aprovado pelo Senado.
