O Projeto de Lei 4901/24 cria o Programa Nacional Energia e Internet para Todos, a fim de expandir a oferta de energia elétrica e de internet em todo o país, especialmente nas regiões ainda carentes desses serviços. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Os objetivos do programa serão:
- promover a integração das redes de energia elétrica e de telecomunicações, utilizando a infraestrutura existente para expandir a conectividade à internet;
- garantir o fornecimento de energia elétrica sustentável para o funcionamento das redes de telecomunicações, priorizando fontes renováveis;
- promover a inclusão digital da população, especialmente em áreas rurais e de baixa renda, por meio do acesso à internet de qualidade; e
- estimular o desenvolvimento local, promovendo a criação de empregos e a geração de renda nas comunidades beneficiadas.
Entre outras ações, caberá ao governo federal:
- articular os programas Luz para Todos e Wi-Fi Brasil , com o objetivo de incluir a tecnologia de fibra óptica nas redes elétricas novas e existentes;
- oferecer incentivos financeiros para investimentos privados para expansão da infraestrutura de energia elétrica e de telecomunicações;
- estimular parcerias entre os setores público e privado e com a sociedade; e
- estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação para acompanhar o progresso e o impacto do programa.
“Investir na integração desses serviços é fundamental para promover a inclusão digital, o desenvolvimento sustentável e a justiça social em todo o território nacional”, disse o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
