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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está implementando mais uma medida tecnológica para simplificar a vida dos contribuintes, consolidando mais um marco na eficiência e modernização do sistema tributário do Acre, promovendo um fluxo de trabalho melhor estruturado e efetivo.
Nesta segunda-feira, 7, servidores da instituição, sobretudo os da área da Receita Estadual, conheceram a metodologia de implantação do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), que já está em fase de desenvolvimento.
A iniciativa integra o cronograma de atividades do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Progestão), com financiamento do Banco Mundial.
Por meio da ferramenta, todas as fases do processo tributário, devidamente iniciado com a autuação, serão promovidas por meio digital. Entre as vantagens, estão a redução de custos com papel e armazenamento, celeridade processual, segurança jurídica, eficiência e democratização do processo administrativo-tributário, tornando mais amplo seu alcance e promovendo o cumprimento do devido processo legal.
“Por mais que seja um produto da Sefaz, é um sistema que estamos investindo para atender a todo o Estado com mais transparência, acessibilidade, eficiência e efetividade; para que nós, como servidores públicos, possamos resolver as pendências do contribuinte com o Fisco de forma célere”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
No dia 21 de março, a Sefaz instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de definir as estratégias e parâmetros para a implantação do novo sistema.
Com o PAT-e, todo o acesso aos processos tributários será realizado digitalmente, como aponta o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes. “É um projeto há muito tempo pensado e mais que necessário. Nossos documentos fiscais são todos eletrônicos e, agora, também teremos um processo com todos os trâmites realizados eletronicamente”, disse.
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