A 83ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), que ocorreu de 2 a 4 deste mês, em Recife (PE), reuniu especialistas e gestores de finanças públicas de todo o país.

O encontro teve por objetivo principal fortalecer a cooperação entre os órgãos fiscalizadores e debater temas cruciais para a saúde financeira dos estados brasileiros.

A Paraíba foi representada por Abílio Rodrigues, Gerente de Planejamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PB); José Sabino Pereira, Gerente Executivo da Dívida Pública da Controladoria Geral do Estado (CGE-PB); e Thayse Oliveira, Gerente Operacional de Controle e Análise da Dívida Pública da CGE-PB.

Pautas em destaque

Entre os assuntos de destaque na pauta da reunião, estiveram o progresso das discussões sobre a qualidade do gasto público nos estados, um tema cada vez mais relevante para a eficiência e transparência na gestão dos recursos. Os participantes também analisaram a Portaria MF nº 808/2023, que estabelece contrapartidas para operações de crédito com garantia da União, e a proposta de Lei Complementar (PLP) que visa autorizar os estados a manterem reservas cambiais vinculadas ao serviço da dívida pública externa. Outro ponto importante foi a apresentação da pesquisa de maturidade fiscal dos estados para 2025, que fornecerá um panorama da situação financeira dos entes federativos.

Adesão ao Propag

Um ponto importante da reunião foi o debate sobre a adesão dos estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212, publicada com vetos em 14 de janeiro de 2025. O objetivo principal da articulação é garantir que a adesão ao Propag ocorra em condições justas e viáveis para todos os estados, assegurando benefícios que realmente contribuam para a sustentabilidade financeira a longo prazo.

A participação ativa da delegação paraibana no Gefinao longo do ano, tanto nas reuniões presenciais, quanto nas reuniões online, demonstra o compromisso do estado em buscar soluções conjuntas e defender seus interesses em âmbito nacional.