Um caso de pichação por cobrança aconteceu na cidade de Itapaci no interior de Goiás, um comerciante supostamente insatisfeito por uma suposta divida não recebida pinchou o portão da casa de um pastor.

O caso foi parar na justiça, o pastor ofendido pela acusação e a difamação, já que se tratava de sua residência foi a justiça onde o pinchador em acordo fez uma retratação em suas redes sociais pedindo desculpas aos pastores.

Fatos que os internautas não poupam, muitos comentários foram deixados, tanto de um lado como do outro.

Uma situação lamentável em se tratando de uma cidade pequena que todos se conhecem.

Pinchar é crime?

Sim, pichar é crime, pois é considerado um dano qualificado contra o patrimônio público ou privado. 

Pena

• A pena prevista para pichação é de detenção de seis meses a três anos, além de multa. 
• A pena prevista pela Lei de Crimes Ambientais é de detenção de três meses a um ano. 

Tipificação

• A pichação é considerada um crime contra o ordenamento urbano, patrimônio cultural e meio ambiente. 
• A pichação é um crime material, que exige dolo e consuma-se com a efetiva prática do ato. 
• A tentativa de pichação é possível. 

Situações que não configuram crime 

• Grafitar é permitido, desde que consentido pelo proprietário do bem privado.
• No caso de bem público, o grafite é permitido com a autorização do órgão competente.

Denúncias 

• É possível denunciar a pichação à polícia.
• A denúncia pode ser feita por meio do canal 181.
• É importante denunciar a pichação, pois a vítima é a coletividade e não apenas o indivíduo.

Sendo assim quando for cobrar uma dívida seja ela qual for busque os meios legais (Justiça) para que você não saia prejudicado ou penalizado.

Isso serve para o devedor, procure pagar suas dividas se caso não quiser problemas com ajustiça.

Fica a dica......

Informou TVC Brasil de Noticias