O prefeito de Itapaci Dr. Fabio recebeu na manhã desta quarta-feira (19) os membros do Conselho Tutelar de Itapaci.

A visita foi de agradecimento ao gestor por ele através do executivo ter encaminhado para o Poder legislativo um projeto de lei que concede um aumento valorizando os profissionais e dando melhores condições de trabalhos a todos, mais  um compromisso cumprido pelo atual prefeito em sua gestão.  

Os conselheiros em nota a rede social divulgaram também o agradecimento

“O Conselho Tutelar de Itapaci agradece à Prefeitura Municipal, na gestão de 2025, e ao Prefeito Fábio Marcos de Oliveira pelo compromisso e sensibilidade em fortalecer nossa atuação.

Após anos de luta, a aprovação do projeto de lei que moderniza e valoriza o Conselho Tutelar se tornou realidade, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento às nossas crianças e adolescentes.

Nosso sincero agradecimento a todos os envolvidos nessa conquista! Juntos, seguimos construindo uma Itapaci mais justa e acolhedora”.

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão essencial para a proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele atua de forma autônoma e permanente, zelando pelo cumprimento dos direitos previstos na legislação.

Funções do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar tem como principal função garantir que os direitos da criança e do adolescente sejam respeitados. Para isso, ele realiza diversas atividades, como:

• Atendimento e aconselhamento: Recebe denúncias de violações de direitos, como casos de violência, abuso, negligência, exploração e abandono.
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• Aplicação de medidas: Determina medidas de proteção para crianças e adolescentes em situação de risco, como encaminhamento para abrigos, acompanhamento familiar e programas de apoio.
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• Fiscalização: Acompanha o trabalho de outras instituições que atendem crianças e adolescentes, como escolas, hospitais e abrigos.
• Mobilização: Promove ações de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente na comunidade.

Como acionar o Conselho Tutelar

Qualquer pessoa pode acionar o Conselho Tutelar ao presenciar ou suspeitar de uma situação de violação de direitos de crianças e adolescentes. A denúncia pode ser feita pessoalmente, por telefone ou por escrito.

Importância do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Ele é um importante instrumento de defesa e proteção, atuando para que crianças e adolescentes possam crescer e se desenvolver de forma segura e saudável.

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INFORMOU TVC BRASIL DE NOTÍCIAS