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Câmara dos Deputados

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora

O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o contrato de prestação de serviço a qualquer tempo. Na prá...

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto garante a pessoa com diabetes o direito de monitorar a doença em locais de prova

Texto será analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto amplia possibilidade de crédito fiscal sobre subvenções de empresas

Crédito fiscal é um valor que a empresa pode deduzir do imposto a ser pago; a Câmara dos Deputados estuda a proposta

 Claudio Braziliense / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto prevê incentivo fiscal para pesquisa agropecuária no Brasil

Contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda o valor destinado à pesquisa; a Câmara dos Deputado estuda o assunto

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto cria nova lei sobre educação ambiental nas escolas

Atualmente, o tema é regulamentado pela Lei 9.795/99, que criou a Política Nacional de Educação Ambiental

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo deste ano

Recursos serão destinados principalmente ao programa Pé-de-Meia e à Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Deputado defende ampliar direitos de agentes de saúde e de combate a endemias

O Brasil tem, atualmente, 60 mil equipes de saúde da família e comunidade; proposta em análise na Câmara prevê aposentadoria especial para agentes

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto inclui em lei federal prioridade de embarque em aviões para passageiro com deficiência

O Projeto de Lei 107/25 assegura ao passageiro com deficiência prioridade no embarque e no desembarque de aeronaves e o direito de ocupar as primei...

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto determina inclusão de familiar com incapacidade como dependente em plano de saúde

O texto será analisado por comissões da Câmara e depois segue para o Senado

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto usa o esporte para incluir jovens em situação de vulnerabilidade

Programa também oferecerá capacitação para formação de líderes esportivos; a Câmara dos Deputados debate o assunto

 Mário Agra / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto cria regras para reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas

Segundo o autor, proposta foi motivada por casos de invasões de terras brasileiras por indígenas paraguaios

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto permite doações da sociedade a fundo nacional de defesa civil

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

 Claudio Reis/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto prevê direito de usuário de telefonia pré-paga manter linha após término de créditos

Prazo será de pelo menos um ano, contra os atuais 75 dias

 Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto institui política de saúde mental para pessoas trans e travestis

O Projeto de Lei 130/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), institui uma política nacional de saúde mental para pessoas trans e travestis e prevê ...

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto determina que emissoras de rádio e TV transmitam informes educativos sobre o sistema político

O Projeto de Lei 4585/24 determina que emissoras de rádio e de TV reservem três minutos diários de suas transmissões para veicular informes educati...

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